Acesso à Informação: dicas para fazer pedidos melhores

Muitos repórteres confiam nos pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI, no Brasil e LADA, em Portugal) e na legislação do Direito à Informação (RTI) para suas investigações. Mas como você pode levar esses pedidos para o próximo nível?

Em um painel na 13ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo (GIJC23), jornalistas e especialistas da Coreia do Sul, Brasil, Suécia e Estados Unidos compartilharam estratégias, conselhos e ferramentas para alcançar melhores resultados com suas solicitações de acesso à informação, consultar arquivos de informações públicas, usar inteligência artificial para revelar informações editadas e trabalhar em investigações colaborativas de direito à informação.

No painel estavam Myungju Lee, repórter investigativa do Centro Coreano de Jornalismo Investigativo (KCIJ-Newstapa), Luiz Fernando Toledo, diretor do Data Fixers, um projeto de coleta de dados e registros públicos, Amanda Hickman, diretora de operações da organização sem fins lucrativos colaborativa MuckRock Foundation e Mats Amnell, jornalista veterano do jornal diário sueco Sydsvenskan.

Coletivamente, eles usaram a LAI e a RTI para descobrir gastos de luxo de um ex-presidente brasileiro, para investigar gastos obscuros de promotores sul-coreanos em refeições sofisticadas em restaurantes e para estruturar sua redação para investigar os documentos diários produzidos pela polícia e pelos governos locais em busca de histórias.

Dicas dos especialistas 

Ao contrário do velho ditado, você sempre pode ensinar novos truques a um cachorro velho e, seja você novo no processo de solicitação de acesso à informação ou tenha bastante experiência, essas recomendações podem ajudá-lo a melhorar sua abordagem.

1. Não peça por 1.000 documentos, peça 10 (depois peça mais na sua solicitação seguinte). Mesmo que você ache que possa precisar de centenas ou mesmo milhares de documentos para sua investigação, não os peça todos de uma vez, pois as autoridades podem procurar uma maneira de fugir de uma tarefa demorada. O repórter sueco Amnell sugere pedir primeiro alguns documentos e, depois de obtê-los, pedir um lote maior, para que, se o pedido for negado, você tenha um precedente.
2. Não se desanime com documentos demasiadamente editados. Esforce-se para encontrar até mesmo a menor pista nos documentos recebidos. Se você precisar revelar texto editado em seu pedido, poderá achar esta engenhosa ferramenta útil, descrita abaixo.
3. Colabore ativamente com especialistas e grupos cívicos especializados. As respostas de pedidos de acesso à informação podem conter informações técnicas melhor interpretadas por especialistas em áreas como direito ou contabilidade, e grupos cívicos especializados podem ter um histórico de investigação nas questões que você está explorando. Não subestime o impacto que a colaboração pode ter na sua pesquisa. Esta foi uma sugestão dada por jornalistas de todo o painel.
4. Não desista se sua solicitação de acesso à informação for negada. Persista mesmo que isso signifique levá-la ao tribunal. As legislações LAI e RTI permitem que os cidadãos — e, consequentemente, os jornalistas — levem a tribunal os casos em que toda ou parte da informação é negada, ou quando os pedidos não são respondidos. Amnell lembrou aos jornalistas que devem usar argumentos jurídicos, e não morais, quando isso acontecer. Um juiz quer ver uma base judicial para a alegação, e não apenas um apelo ao respeito pela democracia, pelos direitos humanos ou pela transparência, disse ele.
5. Compartilhe, compartilhe, compartilhe. Faça parceria com redações locais independentes sem fins lucrativos e grandes organizações de notícias para expandir o escopo de sua investigação em todo o país ou mesmo globalmente. Toledo compartilhou as respostas a milhares de seus pedidos de LAI – que cobriram três anos de gastos públicos sob o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, e revelou como o ex-presidente gastou dinheiro público com sorvetes e hoteis – com parceiros de organizações de notícias de todo o mundo. “Compartilhar conhecimento é a melhor forma de evitar o sigilo de Estado”, disse Toledo.

A caixa de ferramentas para melhores pedidos de acesso à informação

A tecnologia elevou as solicitações de LAI e as investigações de RTI para o próximo nível e introduziu maneiras de ler as solicitações feitas por outros jornalistas, receber conselhos sobre como criar sua solicitação de acesso à informação e ver o texto editado nas respostas.

A MuckRock, uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA, auxilia no preenchimento de solicitações de acesso à informação em territórios com jurisdição nos EUA, mas se expandiu para oferecer uma ampla gama de serviços relacionados a RTI disponíveis para usuários internacionais.

No centro das ofertas está o serviço de Solicitações de Registros Públicos, onde, por uma pequena taxa (US$ 4 e US$ 2 para usuários associados), a MuckRock registrará solicitações de acesso à informação para você ou permitirá que você navegue em sua biblioteca em busca de inspiração. Descubra se outro jornalista já apresentou um pedido semelhante consultando o imenso arquivo de registros do site (58.819 pedidos de acesso à informação a agências federais, estaduais e locais dos EUA e contando) e exemplos de pedidos.

Entre as outras 40 ferramentas oferecidas pela Muckrock, o DocumentCloud permite organizar, analisar e hospedar milhões de documentos de fontes primárias contribuídos por redações que foram verificadas pela MuckRock. Existem vários outras notáveis.

• Bad Redactions. Os documentos que você recebe de uma solicitação de acesso à informação podem ser editados ou censurados, mas o texto embaixo das faixas de censura ainda pode estar intacto. Experimente este complemento para revelar anotações editadas incorretamente, texto que pode ser recuperado e, possivelmente, lido através das alterações.
• oTranscribe. Facilita o processo de transcrição ao permitir diferentes velocidades de reprodução e recursos como inserção de carimbos de data e hora. Embora oTranscribe não ofereça uma conversão automática de áudio em texto, o complemento WhisperAI DocumentCloud dá acesso a esta ferramenta de transcrição automática baseada em OpenAI.
• Tabula Spreadsheet Extraction transformará qualquer tabela recebida em um PDF como resposta de uma solicitação de acesso à informação em uma planilha.

E não se esqueça dos recursos da GIJN

A GIJN tem um Guia Global de Acesso à Informação, e o “FOIA This!” série desenvolvida pelo consultor sênior do centro de recursos, Toby McIntosh, que cobre Dicas sobre como usar leis de acesso à informação e RTI em todo o mundo, Investigando gastos governamentais e Grandes histórias em dados governamentais.

Enviar e receber solicitações de acesso à informação não precisa mais ser uma troca frustrantemente evasiva entre um jornalista e um funcionário governamental. Ao usar essas dicas e ferramentas, os repórteres podem elevar as investigações de direito à informação e transformar as solicitações da LAI em uma atividade colaborativa e aprimorada pela tecnologia, que é alimentada pelo trabalho de colegas em todo o mundo.

Mas lembre-se, como Miraj Chowdry, moderador do painel da GIJC23 e antigo editor da GIJN em Bengali disse: “Você tem que ser genuíno, você tem que ser persistente e você tem que ser inovador”.

Assista ao painel completo da GIJC23 sobre Investigações usando pedidos de acesso a informação/RTI abaixo.