Fiquem Sabendo: ‘Um motor para o jornalismo brasileiro na busca por informação’

Pensões pagas a parentes de servidores públicos mortos – incluindo benefícios vitalícios para filhos adultos – há muito despertam interesse e controvérsia no Brasil. Embora casos isolados ocasionalmente chegassem às notícias, havia poucos dados que revelassem a dimensão completa do sistema: quem recebia esses benefícios, quantas pessoas recebiam e quanto custavam aos contribuintes.

O problema persistiu mesmo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, em 2012. Embora a lei garantisse aos cidadãos o direito de solicitar informações a órgãos públicos, os dados sobre o pagamento de pensões do governo federal permaneceram indisponíveis em bancos de dados acessíveis.

Isso começou a mudar entre 2020 e 2021, quando o governo federal tornou públicos centenas de milhares de registros de pensões. Os dados alimentaram uma série de reportagens investigativas. Uma delas, publicada pela revista piauí, revelou que R$36,5 bilhões eram gastos anualmente com pensões para 529 mil parentes de servidores públicos falecidos, uma soma colossal que excedia o valor destinado ao principal programa de combate à pobreza do governo, o Bolsa Família.

Por trás da divulgação desses registros estava a Fiquem Sabendo (FS), uma organização independente dedicada a promover a transparência governamental.

A divulgação dos dados ocorreu após anos de luta dos membros que viriam a formar a FS, que levaram o governo aos tribunais para revelar pagamentos não divulgados – particularmente os dados mais sensíveis, relacionados a beneficiários de pensões militares e aqueles ligados ao Banco Central do Brasil.

Eles venceram, mas logo perceberam que tornar todos os registros públicos era apenas parte do trabalho. Eles também precisavam ser compreensíveis e acessíveis. A equipe da FS recuperou e compilou bancos de dados históricos, desenvolveu ferramentas para navegar pelos dados e criou uma rede colaborativa de jornalistas para investigá-los.

Os dados seriam utilizados por diversos veículos de comunicação para chamar a atenção para a escala e a natureza das pensões pagas a dependentes de militares no Brasil. O El País Brasil noticiou que o Ministério da Defesa gasta milhões de dólares por ano com múltiplas pensões pagas a parentes de militares – incluindo o caso de uma mulher que recebe a pensão do pai e de dois maridos falecidos. Uma investigação do Metrópoles identificou cerca de 400 filhas de militares que recebem pensões – já que existem disposições especiais para “filhas” na legislação brasileira – e que também constam como sócias ou acionistas de empresas avaliadas em milhões de reais. A Agência Pública, por sua vez, descobriu que as filhas de oficiais militares acusados ​​de crimes durante a ditadura militar brasileira recebem, coletivamente, R$1,2 milhão em pensões por mês. “Hoje, isso é uma informação disponível no Portal da Transparência graças àquele primeiro pedido e àquela primeira decisão [judicial] favorável que a Fiquem Sabendo teve lá no início de 2020”, observa Taís Seibt, diretora de estratégia da organização.

Os dados permitiram aos repórteres identificar quantas pessoas ligadas a militares acusados ​​de crimes durante a ditadura militar brasileira ainda recebiam suas aposentadorias. Imagem: Captura de tela / Agência Pública

O projeto foi a primeira iniciativa de grande visibilidade da Fiquem Sabendo e rendeu à organização uma indicação ao Prêmio Sigma de 2020, um prêmio internacional de jornalismo de dados, hoje promovido pela GIJN. Ele também ajudou a consolidar um modelo que combina jornalismo, ativismo, tecnologia cívica e educação para ampliar o acesso à informação pública.

Ana Carolina Moreno, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), considera o Fiquem Sabendo “uma das organizações com atuação mais relevante no avanço da transparência na última década”. Segundo ela, o trabalho da organização oferece aos jornalistas mais recursos “para produzir suas reportagens investigativas, revelar fatos e garantir o direito de a sociedade se informar sobre o que acontece no poder público”.

Katia Brasil, cofundadora e editora-chefe da Amazônia Real, um grupo independente de jornalismo investigativo focado em histórias da Amazônia, destaca o papel da organização no apoio a outros veículos de comunicação. “Sempre vi a Fiquem Sabendo como um motor para o jornalismo brasileiro na busca de informações, através da Lei de Acesso à Informação ou de dados públicos – informações que outros veículos, muitos independentes, não conseguem ter acesso tão rápido, por causa da expertise que a FS adquiriu ao longo desses anos”.

De um blog a uma organização

Quando a Lei de Acesso à Informação do Brasil entrou em vigor em 2012, regulamentando um direito estabelecido na Constituição de 1988, qualquer pessoa podia começar a solicitar informações diretamente de órgãos públicos e entidades governamentais por meio de uma plataforma online criada pelo governo federal.

O jornalista Léo Arcoverde começou a explorar as possibilidades da nova lei em suas reportagens. Ele fazia pedidos de informação regularmente, mas nem tudo o que descobria se tornava matéria no jornal onde trabalhava. Para dar visibilidade a esse material, ele criou um blog em 2015 e estabeleceu uma meta: publicar uma história por dia baseada em informações obtidas por meio da nova lei. A iniciativa eventualmente acabaria se tornando a Fiquem Sabendo.

Mais tarde, Arcoverde conheceu a jornalista Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora executiva da FS, que o incentivou a transformar o projeto individual em uma organização, que foi formalmente estabelecida em 2019.

Por volta da mesma época, o advogado Bruno Morassutti juntou-se ao projeto para liderar seu trabalho de advocacy. “A gente percebia que os jornalistas, de modo geral, ainda conheciam muito pouco a Lei de Acesso à Informação e desconheciam as possibilidades que ela disponibiliza para qualquer pessoa interessada em obter informações públicas”, diz ele.

Seibt juntou-se ao grupo em 2020, completando sua atual equipe de liderança. Um ano depois, em 2021, a GIJN acolheu a Fiquem Sabendo como membro. Desde então, a Fiquem Sabendo cresceu e hoje conta com uma equipe de 10 pessoas, incluindo profissionais administrativos e engenheiros de software, além de colaboradores ocasionais.

Informações para quem ‘faz jornalismo’

O principal produto jornalístico da Fiquem Sabendo é sua newsletter quinzenal, Don’t LAI to Me – um trocadilho com a pronúncia em inglês, que soa como “lie” (mentira) – que compartilha bancos de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. “Os jornalistas podem utilizar livremente esse material e citar as informações”, explica Seibt, esclarecendo que parte do modelo da organização é investigar e compartilhar as informações relevantes que encontram. Atualmente, a newsletter conta com cerca de 20.000 assinantes, a maioria jornalistas.

A FS também realiza investigações em parceria com veículos de comunicação. Uma dessas colaborações, com o site investigativo de alimentação e saúde O Joio e o Trigo, resultou na série Lobby da Carne, que examinou como empresas de processamento de carne e associações do setor fizeram lobby nos bastidores com o governo federal para garantir uma isenção fiscal para a carne na reforma tributária brasileira de 2023.

Somente em 2025, a organização apresentou cerca de 3.000 pedidos de acesso à informação a órgãos federais, estaduais e municipais, com base na Lei de Acesso à Informação, segundo Seibt. As informações obtidas por meio desse trabalho geraram 2.000 menções na mídia local e nacional.

A decisão sobre o que investigar envolve uma combinação de monitoramento a longo prazo e atenção ao noticiário. “Alguns temas fazem parte da nossa cobertura recorrente, como segurança pública, serviços de saúde e multas ambientais. Refazemos esses pedidos periodicamente para manter atualizadas as séries históricas de dados compartilhadas por meio do Don’t LAI to Me”, diz Seibt. “Também estamos sempre atentos à cobertura jornalística factual e a casos de grande repercussão, em busca de informações que possam ajudar a esclarecer essas questões e contribuir para o trabalho dos jornalistas”.

Além dos pedidos de informação

“O diferencial da Fiquem Sabendo é a atuação multidisciplinar. É o que sustenta nosso impacto ao longo dos anos”, Seibt destaca.

Na frente de defesa de direitos, a organização atua quando identifica falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, seja apresentando denúncias a órgãos de fiscalização – como fez no caso envolvendo os beneficiários de pensões federais – ou tomando medidas legais.

A equipe também elabora propostas legislativas com o objetivo de ampliar a divulgação de informações de interesse público. Duas delas se tornaram leis federais em 2024: uma que estabelece requisitos mínimos de transparência pública na educação, enquanto outra definiu regras para a divulgação de dados dos censos da educação básica e superior do Brasil e seus respectivos exames e sistemas de avaliação.

A capacitação é outra área de foco, e ao longo dos anos, a Fiquem Sabendo ensinou mais de 5.000 pessoas a usar a Lei de Acesso à Informação e publicou tutoriais gratuitos para facilitar o uso da ferramenta.

“Mais do que fornecer acesso a dados e documentos, a Lei de Acesso à Informação torna os processos decisórios do poder público mais rastreáveis. Ela permite identificar atores, interesses e relações que influenciam políticas públicas e produz evidências para pesquisa, advocacy e controle social”, afirma Vitor Baptista, diretor de tecnologia da organização. “Entretanto, fazer pedidos com sucesso exige conhecimento”.

No âmbito tecnológico, a estratégia da FS é transformar essa experiência acumulada em ferramentas que qualquer pessoa possa usar.

“A tecnologia cívica permite transformar uma metodologia desenvolvida ao longo de oito anos em soluções usadas por muito mais pessoas do que conseguiríamos alcançar diretamente”, observa Baptista. “Em vez de ampliar o impacto só aumentando nossa própria atuação, damos aos outros as ferramentas para acessar informações públicas, fiscalizar o Estado e exercer direitos de forma mais autônoma”.

Os projetos desenvolvidos nos últimos anos incluem:

• Agenda Transparente: Uma ferramenta que coleta e organiza informações sobre reuniões entre autoridades do Poder Executivo e outros atores, facilitando o acompanhamento de suas agendas e atividades. “Coletamos informações de autoridades no Brasil afora e divulgamos de forma organizada e estruturada num lugar só. Isso facilita muito o monitoramento”, observa Morassutti, diretor de advocacy da FS.
• WikiLAI: Um guia prático sobre a Lei de Acesso à Informação, com orientações, modelos e ideias para pedidos de informação. “Foi criado com base nesse conhecimento acumulado ao longo de toda a trajetória da Fiquem Sabendo, como um repositório aberto onde as pessoas possam se inspirar em modelos e ideias de pedidos”, explica Seibt.
• Queremos Saber: Uma ferramenta que permite aos usuários enviar solicitações de acesso à informação de forma anônima, protegendo a identidade do solicitante.
• Sem Sigilo: Uma força-tarefa criada para identificar e divulgar documentos públicos que foram mantidos em segredo indevidamente. Segundo Morassutti, a iniciativa também busca incentivar “uma rediscussão com relação à gestão de informações sigilosas”.

Para Gustavo Faleiros, diretor de investigações ambientais do Pulitzer Center, é a combinação dessas diferentes áreas que torna a organização única. “A Fiquem Sabendo é um projeto único no Brasil por unir a capacidade de agregar e organizar dados com o apoio a investigações jornalísticas de grande impacto. Ao longo dos anos, se tornou uma referência na discussão sobre transparência e prestação de contas, nos lembrando da importância do acesso à informação como pilar da democracia”.

Novas ferramentas, mesma missão

Em meio às mudanças na forma como as pessoas consomem informações e como o conteúdo é produzido, garantir os recursos necessários para manter o trabalho existente e, ao mesmo tempo, investir em novos projetos tornou-se um desafio ainda maior para organizações sem fins lucrativos como a FS. “O desafio é manter uma linha razoável de entrada de recursos para poder pensar realmente em novos serviços e novas atividades”, diz Morassutti.

Hoje, 46% da receita da organização provém de financiamento destinado a projetos específicos. Entre eles, o Desafio de Inovação da Google News Initiative, que apoiou a Agenda Transparente, e o Canada Fund, que financiou o LAI para Comunicadores, um programa de capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação para jornalistas e comunicadores que atuam em iniciativas hiperlocais. Doações individuais representam outros 34% da receita, enquanto fundações contribuem com pouco menos de 9%. O restante do orçamento provém de financiamento coletivo e da prestação de serviços. “A sustentabilidade financeira realmente é um desafio, diante de uma realidade de indisponibilidade de tantos financiamentos nos últimos anos”, afirma Seibt, embora a reputação construída pela organização ajude.

A FS conquistou reconhecimento nacional por seu trabalho na promoção da transparência e do acesso à informação pública. Entre suas honrarias, destacam-se dois Prêmios Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, em 2019 e 2023, e quatro prêmios consecutivos de Jornalismo-Mosca, de 2020 a 2023. A organização também recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados em 2022 e venceu o Prêmio Empreendedor Social da Folha de São Paulo na categoria de engajamento público em 2024.

Recusando-se a ficar parada, a Fiquem Sabendo também está explorando novas maneiras de ampliar seu impacto. Uma delas envolve o uso de inteligência artificial em ferramentas de tecnologia cívica.

A equipe Fiquem Sabendo recebendo o Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados em 2023. Crédito: David Ferreira Hapu

Um exemplo é o LAIA, um projeto ainda em desenvolvimento que visa ajudar os usuários a recorrer a negativas de pedidos de acesso à informação. Baptista explica que o que o diferencia de sistemas de IA de uso geral, como o ChatGPT ou o Gemini, é que suas instruções são elaboradas por especialistas em Direito de Acesso à Informação e suas respostas são avaliadas objetivamente com base em casos reais e nos elementos que um “recurso ideal” deve conter.

“A ambição de longo prazo é que o LAIA funcione como um mentor na Lei de Acesso à Informação, apoiando também a redação de pedidos, o acompanhamento das respostas e a avaliação da qualidade dos órgãos”, acrescenta Baptista.

O investimento em tecnologia vai além da inteligência artificial. A FS está criando uma equipe dedicada, focada tanto em aprimorar seus processos internos de abertura de dados, quanto em desenvolver ferramentas que facilitem o acesso do público às informações governamentais.

As ferramentas podem mudar, mas, segundo Seibt, a missão permanece a mesma. “Continuaremos com esse compromisso com o interesse público, a transparência pública e o apoio ao jornalismo”.

Sarita Reed é uma jornalista multimídia freelancer brasileira que cobre principalmente temas ambientais, direitos humanos e cultura. Ela é formada em jornalismo e direito, além de possuir mestrado em estudos de mídia. Seus trabalhos foram publicados em veículos como National Geographic Brasil, BBC Brasil e Dialogue Earth, entre outros.