Acesso à informação

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Abaixo estão alguns dos melhores recursos para jornalistas que buscam formular pedidos de acesso à informação em países que possuem leis que regulamentam esse tipo de acesso.

É bom lembrar que, embora mais de 100 países tenham leis que exigem que os funcionários entreguem informações públicas, muitos outros países não têm leis que especifiquem se esses dados e documentos devem ou não ser disponibilizados. Nunca é demais perguntar.

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INTERNACIONAL

Freedominfo.org traz links para as leis de países específicos, histórias e outros recursos.

Right2Info reúne links para recursos de países específicos.

Global Right to Information Rating analisa a qualidade das leis de acesso a informação ao redor do mundo.

ÁFRICA

IFEX tem um bom panorama sobre a expansão das leis de acesso a informação na África, incluindo alguns dos problemas enfrentados na implementação delas.

Africa Freedom of Information Centre é um dos únicos recursos válidos para todo o continente africano, que possui poucas leis regulamentando o acesso a informação.

South Africa: Open Democracy Advice Centre fornece formulários para a requisição de documentos junto a entidades públicas e privadas. Right2Know  auxilia quem busca acesso a registros públicos. Ask Africa é um portal para requisição online de acesso a informação. O site também lista as respostas aos pedidos.

Uganda: Ask your Gov Uganda é um site para requisição online de acesso a informação, onde os usuários podem fazer pedidos diretamente a instituições governamentais. O site também publica as respostas para as solicitações.

ÁSIA/OCEANIA

Australia: Right2Know fornece uma plataforma automatizada para pedidos, assim como links para as páginas de acesso a informação de mais de 300 órgãos de governo. O Attorney General traz um guia para o preenchimento de requisições de informação, além do registro de liberações anteriores.

Bangladesh: The Information Commission é um site governamental que oferece informaçõe sobre como efetuar um pedido. Você vai precisar copiar e colar no tradutor do Google, já que não há versão nem em português nem em inglês. The RTI Resource Centre oferece recursos para quem está buscando fazer pedidos junto a agências federais..

China: Freedom of Information in China fornece uma lista bastante clara sobre itens que estão sujeitos a pedidos de acesso no governo chinês em nível local, regional ou federal.

Hong Kong: Code on Access to Information informa sobre como fazer uma solicitação e oferece contatos de funcionários ligado à área de acesso à informação.

Índia: Right To Information: A Citizen Gateway é o portal do governo indiano para o seu bem estabelecido direito à informação. Central Information Commission é o ógão federal que recebe reclamações sobre negativas de acesso a informação. Ele fornece uma lista de links para agências estatais. Confira também o site Mahiti Adhikar Manch, que é uma boa fonte de esclarecimentos sobre o ‘Right to Information’ na Índia.

Japão: Citizens’ Center for Information Disclosure auxilia os interessados em solicitar acesso a informações públicas. O site não ajuda diretamente com tradução, mas informações de contato estão disponíveis na parte de baixo da página.

Nepal: Citizens’ Campaign for Right to Information ajuda quem procura por registros públicos no Nepal. A organização também fornece links para os principais órgãos de governo e para outras organizações sem fins lucrativos.

Nova Zelândia: FYI é um site para a requisição de acesso a informação, com uma base de pesquisa para verificar pedidos já feitos, assim como informação de contato de instituições.

EUROPA

Access Info-Europe publica o Legal Leaks Toolkit, um guia passo a passo, bem detalhados, sobre como usar as leis de acesso à informação em 58 países.

Ask the EU ajuda aqueles que buscam informações públicas da União Europeia. Você precisa se registrar, mas não é feita nenhuma cobrança financeiras para as solicitações de acesso a informação.

Wobbing Europe tem o objetivo de dar suporte a jornalistas usando leis de acesso através de treinamento, networking e pelo fortalecimento da legislação.

Bósnia: Pravo da Znam é uma nova página para a requisição de acesso a informação para cidadãos. Além disso, o Center for Free Access to Information oferece assistência gratuita para aqueles que requisitam informações de autoridades governamentais na Bósnia-Herzegovina.

República Tcheca: Experimento o site Informace pro vsechny se você quer informações em geral sobre as leis de acesso no país, se você quiser fazer um pedido online ou se precisar verificar o status de suas solicitações. Otevrena Spolecnost oferece um guia simples para solicitações junto a autoridades federais e regionais, e fornece links para esses órgãos.

Alemanha: Frag Den Staat! oferece uma plataforma automatizada para a formulação de pedidos para quem busca informações de órgãos governamentais alemães.

Hungria: KiMitTud é um site para pedidos online de acesso a informação. Os visitantes podem submeter os pedido diretamente pela página e verificar as respostas.

Irlanda: Freedom of Information Law é um projeto da University College. Ele fornece links para os escritórios de acesso a informação de várias agências regionais e federais. Alguns links estão quebrados, mas a maioria está funcionando normalmente.

Kosovo: Informata Zyrtare fornece uma plataforma para pedidos de informação, além de links para os escritórios que lidam com o assunto em órgãos federais.

Macedônia: Sloboden Pristap é um site para a requisição de acesso à informação. O serviço é uma atividade do Law Program, do Open Society Institute na Macedônia, em cooperação com a Metamorphosis Foundation for Internet and Society.

Portugal: A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) supervisiona a lei de acesso a informação de Portugal, em vigor desde 1993.

Romênia: NuVaSuparati.info é uma ferramenta online para submeter pedidos de acesso a informação e para checar requisições já feitas.

Rússia: A Freedom of Information Foundation luta por acesso à informação e é um dos melhores recursos que encontramos ao procurar auxílio para a obtenção de documents na Rússia.

Sérvia: O Balkan Investigative Reporting Network (BIRN Serbia) lançou um portal com registros financeiros públicos em seis bases de dados, incluindo despesas discricionárias e eleições.

Espanha: Embora a Espanha seja um dos poucos países europeus sem uma lei de acesso a informação, TuDerechoaSaber oferece uma plataforma para requisições online para auxiliar quem busca informação junto a autoridades espanholas.

Suíça: A Federal Data Protection and Information Commissioner é um órgão federal com a missão de facilitar os pedidos de informação a órgãos públicos suíços. Öeffentlichkeitsgesetz é um site para requisição de informações públicas, disponível em alemão e francês.

Ucrânia: Access the Truth é um site para pedidos online hospedado pelo jornal Ukrainian Truth.

Reino Unido: What Do They Know? oferece uma plataforma online para ajudar quem busca informação no Reino Unido. Você precisa se registrar, mas o uso é gratuito. The Scottish Government também é aberto a pedidos de acesso. FOI Directory cobre liberdade de informação no Reino Unido com um diretório de mais de 10 mil e-mails de autoridades públicas.

AMÉRICA LATINA/CARIBE

Brasil: Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas oferece um guia simples e links para as páginas com os formulários online para pedidos de acesso a informação nos diferentes níveis governamentais.

Ilhas Cayman: O Information Commissioner’s Office é um órgão disponível para o público.

Chile: Acceso Inteligente traz uma plataforma para pedidos online. É preciso se registrar, mas sem cobrança. Pro Acceso Fundación oferece um guia simples explicando como fazer um pedido para órgãos do governo.

Colômbia: A Fundación para la Libertad de Prensa tem um guia de acesso a informação com exemplos e recursos para apelação. Eles também podem prestar aconselhamento para jornalistas em processos de acesso a informação.

Guatemala: Guateinformada é um site para pedidos online de informação. Os usuários submetem seus pedidos pelo site e as respostas são postadas lá mesmo.

Jamaica: Access to Information Unit é uma agência governamental que recebe os pedidos de acesso a informação.

México: Sistema Infomex é uma agência autônoma criada para facilitar o sistema de requisições online. É preciso fazer um cadastro, mas sem cobrança pelo serviço. O site fornece, ainda, links para os governos estaduais e municipais.

Trinidad e Tobago: O Freedom of Information Unit do país fornece um guia básico e formulários para o registro de pedidos.

Uruguai: Que Sabes? oferece uma plataforma para pedidos baseada no modelo britânico. O cadastro é necessário, mas não há cobrança.

ORIENTE MÉDIO/CÁUCASO

Armênia: Freedom of Information Center oferece um guia simples para a lei de acesso a informação no país.

Geórgia: Institute for Development of Freedom of Information fornece um guia para a solicitação de informações junto a autoridades, assim como uma base de dados com documentos previamente solicitados.

Israel: O Movement for Freedom of Information fornece um guia para preenchimento de pedidos de acesso e traz links e informação de contato de escritórios responsáveis pelo fornecimento das informações em vários órgãos públicos. Ask Data é um portal onde usuários podem solicitar as informações diretamente e checar o status de seus pedidos. Toda a informação é postada, tanto o pedido como a resposta.

AMÉRICA DO NORTE

Estados Unidos

O Reporters Committee for Freedom of the Press tem um gerador de pedidos de acesso para órgãos federais e para a maioria dos estaduais, além de um guia didático sobre como usar a FOIA (Freedom of Information Act).

FOIA Machine é uma plataforma de código aberto que permite que permite a cidadãos e jornalistas preparar, registrar e monitorar vários pedidos de informação pública feitos a diversos órgãos públicos de todo o mundo. Na versão atual beta, contudo, a informação e os recursos no site são focados nos Estados Unidos.

O National Archive ensina como fazer um pedido de acesso a informação. Pedidos podem ser feitos por qualquer pessoa, independentemente de você ser um cidadão americano.

FOIA.GOV oferece links diretos para unidades de FOIA das principais agências do governo americano.

The National Freedom of Information Coalition traz recursos específicos dos estados e fornece exemplos de linguagem a ser adotada tanto para pedidos estaduais como federal.

MuckRock permite aos usuários criar, registrar, monitorar e compartilhar pedidos de informações públicas. Ele também oferece um repositório de centenas de milhares de páginas de materiais originais do governo, informações sobre como fazer seus pedidos e ferramentas para tornar o processo de requisição mais fácil.

Canadá

O Treasury Board of Canada é responsável pela administração geral da Lei de Acesso a Informação do país.