{"id":416308,"date":"2021-11-09T10:00:27","date_gmt":"2021-11-09T15:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/gijn.org\/?p=416308"},"modified":"2023-06-25T07:31:44","modified_gmt":"2023-06-25T11:31:44","slug":"evitar-ameacas-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gijn.org\/pt-br\/recursos\/evitar-ameacas-legais\/","title":{"rendered":"Guia para evitar processos judiciais e outros problemas legais"},"content":{"rendered":"

English<\/strong><\/a><\/p>\n

\"evitar<\/a>

Ilustra\u00e7\u00e3o: Zunar para GIJN<\/p><\/div>\n

Aviso: As informa\u00e7\u00f5es neste documento n\u00e3o constituem aconselhamento jur\u00eddico e n\u00e3o devem ser tomadas como aconselhamento jur\u00eddico. As informa\u00e7\u00f5es neste documento s\u00e3o fornecidas apenas para fins de orienta\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b><\/p>\n

Os \u00faltimos 12 meses trouxeram \u00e0 tona a extens\u00e3o em que a liberdade da m\u00eddia est\u00e1 amea\u00e7ada. No ano passado, essas amea\u00e7as se aceleraram devido \u00e0 pandemia, com regimes inescrupulosos introduzindo medidas legais opressivas sob o pretexto de combater a desinforma\u00e7\u00e3o, usando m\u00e9todos cada vez mais sofisticados para controlar a informa\u00e7\u00e3o online e continuando sua repress\u00e3o ao jornalismo cr\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Os jornalistas continuam a ser v\u00edtimas de viol\u00eancia e deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, bem como alvo de vigil\u00e2ncia secreta, e isso \u00e9 particularmente evidente no contexto de situa\u00e7\u00f5es de conflito e durante elei\u00e7\u00f5es. Frequentemente, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade por esses ataques em que membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a ou agentes n\u00e3o governamentais cometem atos de viol\u00eancia contra jornalistas impunemente.<\/span><\/p>\n

Os jornalistas tamb\u00e9m est\u00e3o enfrentando processos sem fundamento em um n\u00edvel sem precedentes. Essas a\u00e7\u00f5es judiciais, ou \u201ca\u00e7\u00f5es judiciais estrat\u00e9gicas contra a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d (SLAPPs, na sigla em ingl\u00eas), t\u00eam como objetivo intimidar jornalistas e outras pessoas que expressam opini\u00f5es cr\u00edticas sobre o comportamento de indiv\u00edduos ou empresas poderosas. Os processos muitas vezes s\u00e3o baseados em alega\u00e7\u00f5es sem valor, levianas ou exageradas e s\u00e3o instaurados para pressionar um jornalista ou defensor dos direitos humanos, ao inv\u00e9s de fazer valer um direito.<\/span><\/p>\n

Outro desafio \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao jornalismo independente vem dos esfor\u00e7os do Estado para controlar informa\u00e7\u00f5es online. Dado o ambiente particularmente hostil e repressivo para a m\u00eddia tradicional de muitos pa\u00edses, a Internet \u00e9 frequentemente a \u00faltima plataforma restante para a liberdade de express\u00e3o. No entanto, os governos est\u00e3o cada vez mais reprimindo o discurso online de v\u00e1rias maneiras diferentes. Em muitos lugares, a Internet \u00e9 altamente controlada, seja por meio de bloqueios peri\u00f3dicos ou a filtragem cont\u00ednua de sites.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica do jornalismo independente est\u00e1 enfrentando enormes desafios, que v\u00e3o desde regimes autorit\u00e1rios – que implementam leis retr\u00f3gradas que reprimem as m\u00eddias – a jornalistas incapazes de ganhar o suficiente para o sustento com seu trabalho. Compreender as prote\u00e7\u00f5es fornecidas pelo direito internacional pode beneficiar os jornalistas e ajud\u00e1-los a enfrentar esses desafios.<\/span><\/p>\n

As diretrizes apresentadas a seguir compreendem uma vis\u00e3o geral das normas jur\u00eddicas internacionais e as amea\u00e7as mais comuns enfrentadas por jornalistas. Eles oferecem conselhos sobre como prevenir, atenuar e se proteger de amea\u00e7as legais devido ao seu trabalho di\u00e1rio como jornalista.<\/span><\/p>\n

Difama\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Difama\u00e7\u00e3o \u00e9 um termo jur\u00eddico gen\u00e9rico que \u00e9 <\/span>amplamente entendido<\/span><\/a> como a divulga\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o falsa que injustamente causa dano ou preju\u00edzo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. De acordo com o <\/span>Direito Internacional dos Direitos Humanos<\/span><\/a>, a difama\u00e7\u00e3o pode ser entendida como a prote\u00e7\u00e3o contra “ataques ilegais” \u00e0 “honra e reputa\u00e7\u00e3o” de uma pessoa.<\/span><\/p>\n

As leis de difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes em cada pa\u00eds. Por esse motivo, os <\/span>primeiros passos na defesa de qualquer alega\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> envolvem determinar a jurisdi\u00e7\u00e3o relevante e buscar aconselhamento jur\u00eddico local.<\/span><\/p>\n

Dicas para evitar\/minimizar os riscos de difama\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

Embora os jornalistas n\u00e3o possam reduzir totalmente o risco jur\u00eddico, a lista a seguir inclui alguns <\/span>conselhos pr\u00e1ticos<\/span><\/a> que devem ser \u00fateis para minimizar a probabilidade de que voc\u00ea seja considerado respons\u00e1vel por difama\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n